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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprova isenção de ICMS para equipamentos de energia solar


Decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária foi ratificada em sessão realizada nesta terça, 26


Notícia postada em: 28/04/2022 às 09:48

Fonte: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

Autor: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo


Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprova isenção de ICMS para equipamentos de energia solar

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo manifestou concordância, em sessão realizada nesta terça-feira (26), com a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de isentar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) para componentes e equipamentos para o aproveitamento de energia solar no Estado.

A decisão inclui células voltaicas (painéis solares) e aquecedores solares de água à lista de componentes voltados para a geração de energia renovável que possuem a isenção do imposto. O Projeto de Decreto Legislativo 16/22 manifesta concordância ao Convênio 24/22, já ratificado pelo Decreto estadual 66.674/22.

O presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari, informou que já assinou a autorização dada pelo Plenário e que a decisão, que já está valendo, será publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, dia 27. "A energia solar é uma alternativa eficaz e barata dentro do nosso país. Temos que incentivar que cada vez mais as famílias, empresas e instituições usem a energia solar", disse Carlão Pignatari.

O Confaz é composto pelos secretários de Fazenda de todos os Estados e do Distrito Federal, e tem como atribuições a celebração de convênios, a discussão e a aprovação de isenções e demais incentivos fiscais do ICMS.

Energia solar

Em 2021, o Brasil foi o país que mais cresceu em implantação de energia solar, sendo esta correspondente a 2,4% de toda a matriz energética brasileira. De acordo com dados divulgados pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o país ultrapassou a marca de 14 gigawatts (GW) de potência operacional, superando a potência instalada da usina hidrelétrica de Itaipu.

Ainda de acordo com a associação, a implementação da energia solar foi responsável por evitar a emissão de 18 milhões de toneladas de CO² na geração de eletricidade no país.

Alesp Preserva

Lançado em 2021, o Alesp Preserva é o programa de sustentabilidade da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para a promoção de ações de preservação dos recursos naturais e de combate às mudanças climáticas.

Dentre as ações inclusas no plano está a instalação de placas fotovoltaicas no Palácio 9 de Julho para aproveitamento da energia solar na sede da Alesp. Um estudo realizado no início do ano mostrou a viabilidade para a instalação dos painéis na área de 36 mil metros quadrados do terraço do edifício, que deve ser realizada ainda este ano. Com a instalação dos painéis solares, a Assembleia planeja uma economia de R$ 30 mil por mês em energia elétrica.


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