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Leis Ordinarias - 2020


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Número Data Ementa Arquivo Lei
139501/01/2020Autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências. Baixar Ver
139601/01/2020Autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências. Baixar Ver
139701/01/2020Altera o artigo 1º, I da Lei Municipal nº 1.362/2018. Baixar Ver
139801/01/2020Autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências. Baixar Ver
139901/01/2020Autoriza a abertura de crédito suplementar e da outras providências. Baixar Ver
140001/01/2020Autoriza o poder executivo a desafetar e alienar bem imóvel que especifica. Baixar Ver
140101/01/2020Autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências. Baixar Ver
140203/03/2020Institui programa de recuperação fiscal de créditos municipais - REFIS 2020 e da providencias. Baixar Ver
140303/03/2020Denomina "Estadio Municipal Manoel Pereira de Jesus" o campo de futebol localizado nas instalações da praça de esportes Benedito Storani, na cidade de Santa Lúcia Baixar Ver
140423/03/2020Cria distrito industrial, comercial e de serviços, no município de Santa Lúcia, e da outras providencias.- Ver
140507/04/2020Concede prazo para regularização de edificações sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e da outras providencias. Baixar Ver
140610/06/2020Autoriza a abertura de crédito e dá outras providências. Baixar Ver
140710/06/2020Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, e da outras providencias. Baixar Ver
140816/06/2020Autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências. Baixar Ver
140916/06/2020Altera o artigo 4º da Lei Municipal 1.394/2019, que estima e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2020. Baixar Ver
141016/06/2020Autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providencias. Baixar Ver

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