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Leis Ordinarias - 2018


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Número Data Ementa Arquivo Lei
134201/01/2018Autoriza o Poder Executivo, na representação do Município, integrar o consorcio de Municípios da Mogiana (CMM) e da outras providencias. Baixar Ver
134301/01/2018Autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providencias Baixar Ver
134401/01/2018Concede prazo para regularização de edificações sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e da outras providências. Baixar Ver
134501/01/2018Altera o artigo 12, caput, da Lei Municipal nº 895/1999. Baixar Ver
134601/01/2018Convênio com o Estado de São Paulo. Baixar Ver
134701/01/2018REFIS 2018 Baixar Ver
134801/01/2018Abertura de crédito especial Baixar Ver
134901/01/2018Autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providencias Baixar Ver
135001/01/2018Autoriza abertura de crédito adicional especial e da outras providencias Baixar Ver
135101/01/2018Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências Baixar Ver
135201/01/2018Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências Baixar Ver
135301/01/2018Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências Baixar Ver
135401/01/2018Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências Baixar Ver
135501/01/2018Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2019 Baixar Ver
135601/01/2018"Denomina "Maicon Douglas Faria de Oliveira", a Quadra Esportiva localizada nas dependências do Centro Educacional e Pedagógico "Elvira Hage Zbeide", no bairro Novênio Pavan Filho, na cidade de Santa Lúcia" Baixar Ver
135701/01/2018Autoriza a abertura de credito adicional especial e da outras providencias. Baixar Ver

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