| 1308 | 01/01/2016 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | Baixar | Ver |
| 1309 | 01/01/2016 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | Baixar | Ver |
| 1310 | 01/01/2016 | Institui Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Municipais – REFIS 2016 e dá providências. | Baixar | Ver |
| 1311 | 01/01/2016 | Regulamenta no âmbito do Município de Santa Lúcia, nos termo do art. 85, § 19, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Novo Código de Processo Civil, a distribuição de honorários advocatícios entre os advogados ou procuradores do Município, em pleno e | Baixar | Ver |
| 1312 | 01/01/2016 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | Baixar | Ver |
| 1312 | 01/01/2016 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | Baixar | Ver |
| 1313 | 01/01/2016 | Regulamenta o sistema de controle interno da Câmara Municipal de Santa Lúcia e da outras providencias. | Baixar | Ver |
| 1313 | 01/01/2016 | Regulamenta o sistema de controle interno da Câmara Municipal de Santa Lúcia e da outras providencias. | Baixar | Ver |
| 1314 | 01/01/2016 | Autoriza a alienação de imóvel e dá outras providências. | Baixar | Ver |
| 1314 | 01/01/2016 | Autoriza a alienação de imóvel e dá outras providências. | Baixar | Ver |
| 1315 | 01/01/2016 | Concede prazo para regularização de edificações sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências. | Baixar | Ver |
| 1315 | 01/01/2016 | Concede prazo para regularização de edificações sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências. | Baixar | Ver |
| 1316 | 01/01/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. | Baixar | Ver |
| 1317 | 01/01/2016 | Institui o Fórum Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Federal nº 13.005 de 25 de junho 2014 | Baixar | Ver |
| 1318 | 01/01/2016 | Autoriza a complementação da subvenção autorizada pela Lei Municipal nº 1.287, de 19 de novembro de 2014, e abertura de crédito suplementar orçamentário e dá outras providências | Baixar | Ver |
| 1319 | 01/01/2016 | Fica o executivo municipal autorizado a proceder suplementação de crédito orçamentário no montante de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias | Baixar | Ver |
