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Leis Ordinarias - 2014


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Número Data Ementa Arquivo Lei
126820/01/2014Autoriza a abertura de crédito adicional especial Baixar Ver
126920/01/2014Institui o Programa REFIS Baixar Ver
127005/02/2014Autoriza a abertura de crédito adicional especial Baixar Ver
127111/03/2014Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do Município de Santa Lùcia Baixar Ver
127212/03/2014Autoriza a abertura de crédito adicional especial Baixar Ver
127303/04/2014Autoriza a abertura de crédito adicional especial Baixar Ver
127409/04/2014Concede prazo para regularização de edificações sem licença ou em desacordo com projeto aprovado Baixar Ver
127517/04/2014Autoriza a abertura de crédito adicional especial Baixar Ver
127628/05/2014Autoriza a abertura de crédito suplementar orçamentário Baixar Ver
127728/04/2014Autoriza a abertura de crédito adicional especial Baixar Ver
127813/06/2014Cria o emprego público de Agente Comunitário de Saúde Baixar Ver
127913/06/2014Dispõe sobre a implantação do Programa Saúde da Família Baixar Ver
128013/06/2014Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos Baixar Ver
128130/07/2014Autoriza a abertura de crédito adicional especial Baixar Ver
128230/07/2014Autoriza a abertura de crédito adicional especial Baixar Ver
128331/07/2014Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o ano de 2015 Baixar Ver

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