| 1106 | 01/01/2009 | Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias | Baixar | Ver |
| 1138 | 01/01/2009 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1119/2008 | Baixar | Ver |
| 1144 | 01/01/2009 | Autoriza a extinção do Consórcio Intermunicipal de Alimentação | Baixar | Ver |
| 1169 | 01/01/2009 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial | Baixar | Ver |
| 1170 | 01/01/2009 | Autoriza a celebração de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo | Baixar | Ver |
| 1171 | 01/01/2009 | Confere nova redação ao art. 1º da Lei 1160/2009 | Baixar | Ver |
| 1172 | 01/01/2009 | Autoriza a abertura de crédito suplementar orçamentário | Baixar | Ver |
| 1173 | 01/01/2009 | Concede prazo para regularização de edificações sem licença ou em desacordo com projeto aprovado | Baixar | Ver |
| 1174 | 01/01/2009 | Autoriza a celebração de Convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo | Baixar | Ver |
| 1175 | 01/01/2009 | Autoriza a celebração de convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza- CEETEPS | Baixar | Ver |
| 1176 | 01/01/2009 | Autoriza a abertura de crédito suplementar orçamentário | Baixar | Ver |
