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Leis Ordinarias - 2008


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Número Data Ementa Arquivo Lei
110201/01/2008Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual Baixar Ver
110301/01/2008Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias Baixar Ver
110401/01/2008Autoriza a abertura de crédito adicional especial Baixar Ver
110501/01/2008Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual Baixar Ver
110701/01/2008Autoriza a abertura de crédito adicional especial Baixar Ver
110801/01/2008Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual Baixar Ver
110901/01/2008Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias Baixar Ver
111001/01/2008Autoriza a abertura de crédito adicional especial Baixar Ver
111101/01/2008Autoriza o recebimento de recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição- FECOP Baixar Ver
111201/01/2008Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual Baixar Ver
111301/01/2008Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias Baixar Ver
111401/01/2008Autoriza a abertura de crédito adicional especial Baixar Ver
111501/01/2008Autoriza a abertura de crédito adicional especial Baixar Ver
111601/01/2008Autoriza a abertura de crédito adicional especial Baixar Ver
111701/01/2008Autoriza a abertura de crédito adicional especial Baixar Ver
111801/01/2008Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado de Saneamento e Energia Baixar Ver

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