1065 | 01/01/2007 | Institui o Programa de Desligamento Voluntário do Quadro de Servidores do Município | Baixar | Ver |
1066 | 01/01/2007 | Institui o Programa Comunitário de Melhoramentos no Município | Baixar | Ver |
1067 | 01/01/2007 | Dispõe sobre a celebração de Convênio entre a Prefeitura e a concessionária de energia elétrica | Baixar | Ver |
1068 | 01/01/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB | Baixar | Ver |
1069 | 01/01/2007 | Concede incentivos fiscais para o pagamento de Tarifa de Água e Esgoto | Baixar | Ver |
1070 | 01/01/2007 | Autoriza a celebração de Convênio com o Hospital Psiquiátrico Espírita " Caibar Schutel" | Baixar | Ver |
1071 | 01/01/2007 | Dispõe sobre alterações da Lei nº 996/2004 | Baixar | Ver |
1072 | 01/01/2007 | Isenta de Taxa em Concurso Público Municipal o doador de sangue que especifica | Baixar | Ver |
1073 | 01/01/2007 | Estabelece o perímetro escolar de segurança como área de prioridade especial do Poder Público Municipal | Baixar | Ver |
1074 | 01/01/2007 | Institui o Programa REFIS | Baixar | Ver |
1075 | 01/01/2007 | Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual | Baixar | Ver |
1076 | 01/01/2007 | Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o ano de 2008 | Baixar | Ver |
1077 | 01/01/2007 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial | Baixar | Ver |
1078 | 01/01/2007 | Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual | Baixar | Ver |
1079 | 01/01/2007 | Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias | Baixar | Ver |
1080 | 01/01/2007 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial | Baixar | Ver |