| 1007 | 01/01/2005 | Dispõe sobre a criação e modificação de empregos | Baixar | Ver |
| 1008 | 01/01/2005 | Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria e Estado da Educação | Baixar | Ver |
| 1009 | 01/01/2005 | Autoriza a celebração de Termo de Cooperação entre a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia , Desenvolvimento Econômico e Turismo | Baixar | Ver |
| 1010 | 01/01/2005 | Institui o Programa REFIS | Baixar | Ver |
| 1011 | 01/01/2005 | Dispõe sobre a transformação de empregos no quadro de pessoal | Baixar | Ver |
| 1012 | 01/01/2005 | Cria o Programa de Coleta Seletiva do lixo das escolas públicas municipais | Baixar | Ver |
| 1013 | 01/01/2005 | Disciplina a instalação e o funcionamento de casas de jogos eletrônicos denominadas " Lan House" | Baixar | Ver |
| 1014 | 01/01/2005 | Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde | Baixar | Ver |
| 1015 | 01/01/2005 | Concede prazo para regularização de edificações sem licença ou em desacordo com projeto aprovado | Baixar | Ver |
| 1016 | 01/01/2005 | Autoriza a celebração de com a Secretaria de Estado de Negócios da Agricultura e Abastecimento | Baixar | Ver |
| 1017 | 01/01/2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de borracharias e empresas de Recauchutagem adotarem medidas para evitar a existência de criadouros de aedes aegypti | Baixar | Ver |
| 1018 | 01/01/2005 | Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o ano de 2006 | Baixar | Ver |
| 1019 | 01/01/2005 | Autoriza a celebração de convênio com FUSSESP | Baixar | Ver |
| 1020 | 01/01/2005 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial | Baixar | Ver |
| 1021 | 01/01/2005 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 952/2001 | Baixar | Ver |
| 1022 | 01/01/2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das emissões de Receitas e Atestados Médicos | Baixar | Ver |
