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Leis Complementares - 2022


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Número Data Ementa Arquivo Lei
02231/01/2022Dispoe sobre o aumento do valor do vale alimentacao dos servidores municipais Baixar Ver
02331/01/2022Concede a Revisao Geral Anual dos Salarios e Subsidios- Prefeitura Municipal Baixar Ver
02431/01/2022Concede a Revisao Geral Anual dos Salarios e Subsidios- Camara Municipal Baixar Ver
02531/01/2022Dispoe sobre o aumento do valor do vale alimentacao dos servidores municipais -Camara Municipal Baixar Ver
02602/03/2022Altera o Anexo III da Lei Complementar n 15-21 Baixar Ver
02702/03/2022Dispoe sobre a criacao de emprego no quadro de pessoal Baixar Ver
02802/03/2022Dispoe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura Baixar Ver
02930/03/2022Dispoe sobre a criacao de emprego no quadro de pessoal Baixar Ver
03030/03/2022Altera o anexo III da Lei Complementar n015-2021 Baixar Ver
03125/05/2022Concede a revisao Geral Anual dos salarios e subsidios - Prefeitura Municipal Baixar Ver
03225/05/2022Dispoe sobre a criacao de cargo em comissao no quadro de pessoal Baixar Ver
03325/05/2022Concede a revisao Geral anual dos salarios e subsidios - camara municipal Baixar Ver
03403/06/2022Dispoe sobre concessao de premio assiduidade Baixar Ver
03530/06/2022Dispoe sobre a criacao de emprego no quadro de pessoal Baixar Ver
03630/06/2022Altera o anexo III da Lei Complementar 015-2011 Baixar Ver
03726/08/2022Acrescenta paragrafo ao artigo 47 da lei complementar nº 15/2011, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração e institui o respectivo quadro de cargos e funções do magistério público do município de Santa Lúcia e da outras providências. Baixar Ver
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