| 012 | 14/01/2021 | Dispoe sobre a criacao de bonus especial para os funcionarios da saude. | Baixar | Ver |
| 013 | 04/03/2021 | Dispoe sobre a revogacao da Lei Complementar n 004-2016. | Baixar | Ver |
| 014 | 28/04/2021 | Dispõe sobre a criação de Bônus Especial de Desempenho destinado aos funcionários públicos municipais lotados no setor da Secretaria de Saúde do Município de Santa Lúcia, quais sejam, funcionários que trabalham na Secretaria de Saúde, nos Centros de Saúde, nas Unidades Básicas de Saúde e no Pronto Socorro Municipal e dá outras providências | Baixar | Ver |
| 015 | 26/05/2021 | Altera o caput do art. 115 da Lei Orgânica do Município de Santa Lúcia e da outras providências. | Baixar | Ver |
| 016 | 27/08/2021 | Dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa, no âmbito do Município de Santa Lúcia, aos estabelecimentos que comercializem, sem a devida comprovação de origem, os bens que especifica | Baixar | Ver |
| 017 | 29/09/2021 | Dispõe sobre a Regulamentação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei n° 174 de 31 de dezembro de 1.969, adequando às regras previdenciárias vigentes, especialmente ao art. 40 da Constituição Federal | Baixar | Ver |
| 018 | 29/07/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED (Diodo Emissor de Luz) em novos loteamentos e condomínios no Município de Santa Lúcia | Baixar | Ver |
| 019 | 17/12/2021 | Altera os artigos 06 e 07 da Lei Complementar nº 001/2015 e revoga o artigo 14 da Lei Complementar nº 001/2015 e os artigos 1º, 4º e 5º da Lei Complementar nº 002/2015 e dá outras providências. | Baixar | Ver |
| 020 | 17/12/2021 | Dispõe sobre a concessão do Abono FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. | Baixar | Ver |
| 021 | 31/12/2021 | Dispõe sobre a concessão do abono FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino na forma que especifica. | Baixar | Ver |
