| 006 | 19/02/2020 | Dispões sobre a criação de emprego no quadro de pessoal do município de Santa Lúcia e da outras providências. | Baixar | Ver |
| 007 | 19/02/2020 | Altera o artigo 1º, parágrafo único da Lei Municipal nº 007/2005. | Baixar | Ver |
| 008 | 23/03/2020 | Dispões sobre extinção de cargos em comissão e criação de funções de confiança e cargo em comissão no quadro de pessoal do municipio de Santa Lúcia e da outras providencias. | Baixar | Ver |
| 009 | 07/04/2020 | Dispõe sobre a concessão de faltas abonadas aos servidores públicos e da outras providencias. | Baixar | Ver |
| 010 | 10/06/2020 | Dispõe sobre a fixação do perímetro urbano do municipio de Santa Lúcia e da outras providencias. | Baixar | Ver |
| 011 | 18/08/2020 | Dispoe sobre a regulamentacao do estatuto dos servidores públicos municipais | Baixar | Ver |
