| 001/2018 | 01/01/2018 | Dispõe sobre criação de emprego no quadro de pessoal | Baixar | Ver |
| 002/2018 | 01/01/2018 | Dispõe sobre a alteração do Inciso I do artigo 1º, da lei complementar 004/2015 de 04/02/2015. | Baixar | Ver |
| 003/2018 | 01/01/2018 | Dispõe sobre a criação de emprego no quadro de pessoal do município de Santa Lúcia e da outras providencias. | Baixar | Ver |
| 004/2018 | 01/01/2018 | Concede a Revisão Geral Anual dos salários, nos termos do artigo 7º, VII e artigo 37, X ambos Constituição Federal de 1988. | Baixar | Ver |
| 005/2018 | 01/01/2018 | Concede a revisão geral anual dos salários e subsídios , nos termos com o que preceitua o artigo 37, X, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providencias. | Baixar | Ver |
