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Leis Complementares - 2018


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Número Data Ementa Arquivo Lei
001/201801/01/2018Dispõe sobre criação de emprego no quadro de pessoal Baixar Ver
002/201801/01/2018Dispõe sobre a alteração do Inciso I do artigo 1º, da lei complementar 004/2015 de 04/02/2015. Baixar Ver
003/201801/01/2018Dispõe sobre a criação de emprego no quadro de pessoal do município de Santa Lúcia e da outras providencias. Baixar Ver
004/201801/01/2018Concede a Revisão Geral Anual dos salários, nos termos do artigo 7º, VII e artigo 37, X ambos Constituição Federal de 1988. Baixar Ver
005/201801/01/2018Concede a revisão geral anual dos salários e subsídios , nos termos com o que preceitua o artigo 37, X, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providencias. Baixar Ver
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