| 001/2017 | 01/01/2017 | Dispões sobre a criação de emprego no quadro de pessoal do município de Santa Lúcia e dá outras providencias. | Baixar | Ver |
| 002/2017 | 01/01/2017 | Alterar o arquivo 29-B da Lei Complementar 002/2013, introduzindo a coordenadoria do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e dá outras providências. | Baixar | Ver |
| 003/2017 | 01/01/2017 | Dispões sobre a criação de emprego no quadro de pessoal do município de Santa Lúcia e dá outras providencias. | Baixar | Ver |
| 004/2017 | 01/01/2017 | Concede a Revisão Geral Anual dos salários, nos termos do artigo 7º, VII e artigo 37, X ambos Constituição Federal de 1988 | Baixar | Ver |
| 005/2017 | 01/01/2017 | Concede a Revisão Geral Anual dos salários, nos termos do artigo 7º, VII e artigo 37, X ambos Constituição Federal de 1988 | Baixar | Ver |
| 006/2017 | 01/01/2017 | Modifica o paragrafo 1º e 2º a) do artigo 21 da Lei Orgânica | Baixar | Ver |
| 007/2017 | 01/01/2017 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal Nº 02/2003. | Baixar | Ver |
| 009/2017 | 01/01/2017 | Altera as tabelas I, VIII e X co CTM | Baixar | Ver |
| 008/2017 | 01/01/2017 | "Disoõe sobre a criação de emprego no quadro de pessoal no município de Santa Lúcia e da outras providências". | Baixar | Ver |
