Rua Bento de Abreu, nº 460 - Centro
CEP:(14825-000) - Santa Lúcia - SP
(16) 3396-1266
secretaria@camarasantalucia.sp.gov.br

Leis Complementares - 2016


Você está localizado em: Home » Leis Complementares » 2016



Número Data Ementa Arquivo Lei
001/201601/01/2016Dispõe sobre complementação das referencias salariais, com atenção ao que determina o art. 7º, VII, da CF/88 e dá outras providências. Baixar Ver
002/201601/01/2016Dispõe sobre alterações na Tabela XI do Código Tributário Municipal e dá outras providências. Baixar Ver
003/201601/01/2016Cria Vagas de enfermeiro e técnico de enfermagem no âmbito as Secretaria de Saúde do Munícipio de Santa Lúcia e dá outras providencias. Baixar Ver
004/201601/01/2016Acrescenta dispositivo á Lei Orgânica do Município a Lei da Ficha Limpa Baixar Ver
Câmara
Legislação
Legislativo
2023 - www.camarasantalucia.sp.gov.br - Todos os direitos reservados
Desenvolvido por:
Connect Core - Engenharia Empresarial