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Número: 1423
Data: 15/02/2021
Ementa: Atualizacao dos Valores dos Subsidios dos Agentes Politicos Municipais
Arquivo: Baixar

Outras leis do ano 2021

Número Data Ementa Arquivo Lei
01214/01/2021Dispoe sobre a criacao de bonus especial para os funcionarios da saude. Baixar Ver
01304/03/2021Dispoe sobre a revogacao da Lei Complementar n 004-2016. Baixar Ver
142114/01/2021Autoriza a abertura de crédito especial e da outras providências. Baixar Ver
142214/01/2021Dispõe sobre alteração do art. 1º, XV, da Lei 895/1999 e dá outras providencias. Baixar Ver
142315/02/2021Atualizacao dos Valores dos Subsidios dos Agentes Politicos Municipais Baixar Ver
142415/02/2021Atualizacao dos Valores dos Subsidios dos Agentes Politicos Municipais da Camara Municipal Baixar Ver
142504/03/2021Dispoe sobre o cancelamento de firmas, empresas e profissionais autonomos inativos Baixar Ver
142604/03/2021Estabelece a Obrigatoriedade do uso de Mascaras Baixar Ver
142704/03/2021Autoriza a Abertura de Credito Especial Baixar Ver
142804/03/2021Autoriza a Abertura de Credito Especial Baixar Ver
142916/03/2021REFIS Baixar Ver
143016/03/2021FNP - VACINAS Baixar Ver
143116/03/2021Denomina Manoel Borba a Rua localizada no Distrito Industrial Baixar Ver
143230/03/2021Dispõe sobre a modificação do concelho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da educação - CACS FUNDEB Baixar Ver
143330/03/2021Autoriza a celebrar convenio com a COOPEREMB Baixar Ver
143413/04/2021Autoriza a Participacao ao Consorcio Intermunicipal Culturando Baixar Ver
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