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Nesta quinta-feira (2) é celebrado o Dia Nacional do Turismo. A atividade representa 7% do Produto Interno Bruto (PIB) paulista e, para 2023, a expectativa é de que o setor tenha o maior crescimento em cinco anos. Segundo o governo, é esperado que São Paulo receba mais de 47 milhões de visitantes até o fim do ano, movimentando R$ 251,1 bilhões e gerando mais de 60 mil postos de trabalho.

O turismo é essencial para o cenário econômico do estado e a Alesp conta com diversas iniciativas aprovadas para o desenvolvimento do setor. Com o crescimento acelerado nos últimos anos, mais projetos estão em análise e, a partir da criação da Comissão Permanente de Turismo, aprovada em Plenário nesta semana por meio do Projeto de Resolução 3/2023, a tendência é que esse número aumente ainda mais.

Com uma comissão permanente, as propostas relacionadas ao turismo podem ser analisadas de forma mais minuciosa. Além disso, os parlamentares poderão promover debates os temas relativos à área com maior densidade e buscar a criação de políticas públicas mais eficazes para o setor.

Estâncias Turísticas e MITs

Além da criação da comissão, o turismo paulista foi pauta de diversos projetos de leis na Alesp. Na década de 1960, com a Lei 9.842/1967, São Paulo reconheceu como estâncias turísticas os municípios que comprovaram valor histórico, artístico e cultural de suas localidades. Essa atribuição permanece vigente até hoje, favorecendo a administração e o repasse dos recursos públicos de incentivo ao setor.

Outra legislação importante foi a Lei 9.491/1997, que criou a denominação "Local de Interesse Turístico" e, assim, mais cidades puderam obter recursos para a atividade. Com a aprovação da Lei 17.469/2021, o estado consolidou a classificação dos municípios turísticos. Hoje, São Paulo possui 70 Estâncias Turísticas e 140 Municípios de Interesse Turístico, os chamados MITs.

De acordo com a Secretaria Estadual de Turismo, o montante reservado para os MITs é de até R$ 615 mil para cada, enquanto que o valor para as estâncias varia de acordo com o tamanho do município e arrecadação. Mas para receber os investimentos, cada cidade precisa apresentar projetos de infraestrutura turística e seguir uma série de passos até o recebimento do valor.

O número de cidades com atribuição turística tende a crescer: de acordo com o secretário estadual de Turismo, Roberto de Lucena, há interesse em "aumentar o número de MITs para pelo menos mais 40 cidades". O objetivo da gestão, segundo o secretário, é transferir R$ 550 milhões para o desenvolvimento desses municípios.

Para ser considerado um MIT, é preciso que a cidade tenha potencial turístico, capacidade de serviço médico emergencial, meios de hospedagem no local ou na região, serviços de alimentação e serviço de informação turística. Além de dispor de infraestrutura básica capaz de atender a população fixa e aos visitantes, no que se refere a abastecimento de água potável e coleta de resíduos.

No caso das estâncias, é necessário que o município seja um destino já consolidado com um turismo efetivo de fluxo permanente de visitantes, e possua atrativos turísticos de uso público e caráter permanente, sejam eles naturais, culturais ou artificiais.